Processo:
Autor: Defensoria Pública

Descrição

BEM – 01 (uma) SUCATA, Modelo: CG 150 FAN, Ano/Modelo 2010/2010, Placa: MXG7653, atualmente em estado de inatividade. A Motocicleta encontra-se parada há aproximadamente dois anos, em ambiente descoberto e sob exposição às intempéries, apresentando significativo desgaste físico e mecânico. Durante a vistoria, observou-se que o motor permanece completo, porém sem funcionamento há bastante tempo, exigindo revisão integral com limpeza, troca de óleo, filtros, possíveis retíficas, vedação e substituição da bateria. O sistema de freio e embreagem apresenta sinais de corrosão e ressecamento, sendo necessária a troca de cilindros, pastilhas, fluídos e sangria completa. Apresenta desgaste generalizado, com indícios visíveis de corrosão em diversos componentes metálicos, incluindo partes do motor, sistema de transmissão e estrutura. O banco encontra-se ressecado e danificado, enquanto o tanque e demais partes externas apresentam sinais de desgaste, perda de pintura e oxidação. De modo geral, a motocicleta não se encontra em condições normais de uso, necessitando de intervenções mecânicas e estruturais significativas para eventual retorno à funcionalidade. Os amortecedores dianteiros, traseiros e rodas apresentam desgaste acentuados, visivelmente enferrujados, resultado da ação prolongada do tempo e da exposição direta à chuva e à umidade, o que compromete sua integridade estrutural e pode afetar o desempenho e a segurança da motocicleta. E ainda, demandando substituição de buchas, bengalas, pivôs e amortecedores, além de lubrificação. As bengalas encontram-se com acentuado processo de corrosão (ferrugem), comprometendo sua integridade estrutural. O motor, em análise superficial, indica a necessidade de substituição de componentes essenciais, tais como juntas, velas e bateria, além de demandar avaliação técnica mais aprofundada para verificação de possíveis danos internos, especialmente considerando a eventual utilização de combustível de baixa qualidade. Observa-se que o painel, constituído em material plástico, encontra-se danificado em razão da exposição contínua a céu aberto, apresentando desgaste e opacidade. O guidão apresenta acentuado processo de corrosão (ferrugem), sendo necessária sua substituição por componente em melhor estado, resistente, como inox. O sistema de ignição apresenta sinais visíveis de oxidação, indicando a necessidade de substituição para garantir o adequado funcionamento da moto. Constatou-se ainda que o retrovisor encontra-se trincado, comprometendo sua funcionalidade e segurança. Adicionalmente, os suportes de fixação dos amortecedores apresentam elevado nível de corrosão, o que pode comprometer a estabilidade estrutural do conjunto. Essas condições reforçam o estado geral de desgaste acentuado da moto, evidenciando a necessidade de substituição de diversos componentes para eventual recuperação. Ademais, verifica-se que a pintura do tanque encontra-se significativamente comprometida, apresentando intenso desgaste e degradação em razão da exposição contínua às intempéries, especialmente sol e chuva. Observa-se, ainda, a presença de amassamentos na parte superior e na lateral do tanque, os quais demandam intervenção por meio de reparo especializado (funilaria/retífica), a fim de restabelecer sua conformidade estrutural e estética. Cumpre registrar, ainda, que os pneus encontram-se em avançado estado de ressecamento, com perda de elasticidade e aderência, tornando necessária a substituição integral de ambos (dianteiro e traseiro), por comprometerem diretamente a segurança e a dirigibilidade do biciclo. Verifica-se, igualmente, que o protetor do escapamento apresenta-se amassado e com sinais de desgaste, podendo demandar substituição ou reparo, a fim de garantir a adequada proteção do sistema e a integridade estética do conjunto. A motocicleta avaliada encontra-se em avançado estado de deterioração, apresentando condições precárias de conservação e funcionamento, além de débitos documentais acumulados por longo período. Diante da idade do bem, da obsolescência de componentes e do alto custo de recuperação, não há mercado comercial ativo para motocicletas desse modelo e e no estágio que se encontra. A revenda para fins de uso é inviável, restando ao bem apenas valor residual, considerando a ausência de viabilidade técnica e comercial, bem como o elevado custo de regularização e reparos, conclui-se que a motocicleta possui valor estritamente de sucata, com possibilidade de representatividade comercial. Sem olvidar que a documentação a referida moto apresenta débitos de IPVA, taxas e multas, o que representa um custo adicional para regularização, além do custo de transporte e mão de obra geral, incluindo serviço de guincho e montagem, tornando economicamente inviável a restauração. Constatam-se danos significativos em diversos componentes essenciais da motocicleta Honda CG 150 Fan ESI 2010, tais como: desgaste e ressecamento dos pneus, corrosão acentuada em peças metálicas (incluindo corrente e relação), comprometimento do banco e do painel, além de indícios de possíveis avarias no motor e demais sistemas mecânicos. Tais condições demandariam a substituição de múltiplas peças e a realização de uma revisão completa para restabelecer condições mínimas de uso. Entretanto, o custo estimado para aquisição de peças originais, aliado à mão de obra especializada e eventuais reparos estruturais, tende a ser elevado, podendo inclusive ultrapassar o valor de mercado de motos em bom estado de conservação. Ressalta-se que motocicletas desse modelo possuem valor de mercado relativamente acessível, o que torna economicamente desvantajosa qualquer tentativa de restauração em situações de desgaste severo. Dessa forma, sob o ponto de vista técnico e econômico, conclui-se que a reforma desta moto, utilizando peças novas e originais, não se mostra viável, sendo mais razoável sua destinação para venda como sucata ou aproveitamento de peças. Todavia, analisando sob outra vertente, admite-se a possibilidade de viabilidade econômica caso a recuperação seja realizada com a utilização de peças usadas, oriundas de desmanche, reaproveitamento, associada a serviços de menor custo, hipótese em que os gastos poderiam ser reduzidos de forma significativa. A recuperação desta motocicleta mostra-se, em regra, financeiramente inviável, diante do elevado custo das peças originais e da mão de obra necessária, quando comparado ao seu valor de mercado. Contudo, sob uma perspectiva alternativa, mediante a utilização de peças usadas e algumas peças de segunda linha, pode haver relativa viabilidade econômica, ainda que limitada. Nessa hipótese, estima-se o valor comercial do bem na faixa de R$ 2.000,00, a depender do grau de aproveitamento de seus componentes. A motocicleta avaliada possui peso estimado de 116,5 kg, conforme dados fornecidos pela fabricante. Considerando-se seu enquadramento como bem para sucata, aplica-se o valor médio do quilo de sucata ferrosa praticado no Brasil, incluído o motor, composto de alumínio, atualmente em torno de R$ 10,00/kg1 segundo levantamentos recentes divulgados pelo portal de Reciclagem. Dessa forma, o valor bruto estimado apenas pelo peso metálico corresponde a aproximadamente R$ 1.160,00 (mil e cento e sessenta reais). Entretanto, levando em conta a possibilidade de extração e revenda de componentes reaproveitáveis, como motor, chassi e partes metálicas, o valor total estimado para sucata do da referida motocicleta, Marca Honda, Modelo CG-150 Fan, Ano/Modelo 2010/2010, é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), compatível com condições dos materiais reaproveitáveis. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

1º LEILÃO: 19 DE NOVEMBRO DE 2026, com encerramento à partir das 14:15 horas (horário local), sendo que somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Caso não existam lances, o leilão será encerrado e será aberto o 2º Leilão.

2º LEILÃO: 19 DE NOVEMBRO DE 2026, com encerramento à partir das 15:00 horas (horário local), onde serão aceitos lances a partir do valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais).

OBSERVAÇÕES MUITO IMPORTANTES FEITAS PELA LEILOEIRA

CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: A VISTA.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia TO 050, s/n, km 14 chácara 111, área rural de Palmas, próximo da Arena Katherine – 77249899. Palmas/TO. FIEL DEPOSITÁRIO: DEPRECADO: Detran/TO. VALOR DO DÉBITO EM EXECUÇÃO: R$ 9.007,88 (nove mil, sete reais e oitenta e oito centavos) Atualizado em (18/06/2026). Obs.: Sujeito a alteração a qualquer tempo. (NÃO INTERFERINDO NA PRECIFICAÇÃO DO BEM OU NOS VALORES DA ARREMATAÇÃO). DEMAIS DÉBITOS, ÔNUS E GRAVAMES DO BEM: Descritos no ITEM 04 DO EDITAL DE LEILÃO. (CASO EXISTAM, SERÃO CANCELADOS APÓS A ARREMATAÇÃO).

POR SE TRATAR DE VEÍCULO DECLARADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA COMO SUCATA, ESTE BEM SOMENTE PODERÁ SER ADQUIRIDO E ARREMATADO POR EMPRESAS DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PELO DETRAN A COMERCIALIZAR PEÇAS USADAS.

OBS.: AS AUTORIZAÇÕES DE VISITAÇÃO SERÃO FORNECIDAS EXCLUSIVAMENTE PARA CLIENTES CADASTRADOS, APROVADOS E HABILITADOS NESTE SITE. O CLIENTE APROVADO E HABILITADO DEVERÁ REQUERER SUA AUTORIZAÇÃO DE VISITA ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected] COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS DA DATA DA OCORRÊNCIA DO LEILÃO.

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AS HABILITAÇÃOES DEVEM SER REQUERIDAS COM NO MÍNIMO 24 HORAS DE ANTECEDÊNCIA DA DATA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO. HABILITAÇÕES REQUERIDAS APÓS ESTE PRAZO NÃO TERÃO A GARANTIA DE LIBERAÇÃO EM TEMPO A PARTICIPAR DO LEILÃO. CASO TENHA DÚVIDAS NOS CONTATE ATRAVÉS DOS NOSSOS CANAIS DE ATENDIMENTO E SUPORTE.

LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL: Tatiana Dinelly e Silva Bonato

Matrícula Jucetins: 2018.08.0019.

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*** CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: A VISTA ***

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Documentos

Lote 1

SUCATA DE MOTOCICLETA HONDA, Modelo: CG 150 FAN, Ano/Modelo 2010/2010, Placa: MXG7653

até o fechamento:

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00 hora(s)

00 minuto(s)

00 segundo(s)

R$	1.500,00	Avaliação
R$	50,00	Incremento
R$	1.500,00	Lance inicial

Palmas - TO

Primeiro leilão

19/11/2026 a partir das 14:15

Segundo leilão

19/11/2026 a partir das 15:00

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